Termos e Condicoes

TEEMAKER LTDA · CNPJ 59.372.048/0001-73 · Vila Velha/ES · Ultima atualizacao: 25/08/2026

1. Quem somos

TEEMAKER LTDA, CNPJ 59.372.048/0001-73, Rua Angelo Borgo, 111, Galpao 001, Jardim Guadalajara, Vila Velha/ES, CEP 29109-015. Contato: contato.teemaker@gmail.com, (27) 99227-3120.

2. Pedidos, arte e producao

Nossos produtos sao vestuario personalizado, produzido sob encomenda a partir da arte e das especificacoes aprovadas por voce. A producao so inicia apos aprovacao da arte/prova e confirmacao do pagamento. Pequenas variacoes de cor e posicao de estampa inerentes a estamparia nao configuram defeito.

3. Pagamento

Formas e condicoes informadas no checkout. Em vendas parceladas, os vencimentos e valores constam do pedido.

4. Prazo e entrega

Prazo de producao informado no pedido, contado da aprovacao da arte e confirmacao do pagamento. Frete e prazo de transporte conforme a modalidade escolhida.

5. Direito de arrependimento (Art. 49 CDC)

Nas compras feitas pelo site voce pode se arrepender em ate 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, com devolucao integral do valor pago. Excecao legal: pecas confeccionadas sob encomenda com personalizacao (arte/estampa exclusiva aprovada por voce) sao feitas especialmente para voce e, por sua natureza, nao se sujeitam ao arrependimento do art. 49, salvo defeito. Itens de pronta-entrega, nao personalizados, seguem o prazo de 7 dias.

6. Vicio e garantia (Art. 26 CDC)

Havendo defeito de fabricacao voce pode reclamar em ate 30 dias para produtos nao duraveis e 90 dias para duraveis, contados da entrega ou do surgimento do vicio. Confirmado o defeito de producao (nao a arte previamente aprovada), resolvemos por reparo, refacao da peca ou restituicao, na forma do art. 18 do CDC.

7. Trocas

Trocas por defeito conforme item 6. Nao ha troca ou devolucao por arrependimento em produto personalizado (item 5), exceto defeito.

8. Protecao de dados (LGPD)

Usamos seus dados apenas para processar pedido, pagamento e entrega, conforme a Lei 13.709/2018. Voce pode solicitar acesso ou exclusao pelo nosso contato. Veja a Politica de Privacidade.

9. Responsabilidade pela arte enviada (propriedade intelectual)

Ao enviar arte, texto, imagem, logotipo ou qualquer material para personalizacao, voce declara e garante que e titular ou possui autorizacao/licenca para usar esse conteudo e que ele nao viola marca, direito autoral, direito de imagem ou qualquer direito de terceiro. A responsabilidade pelo material enviado e exclusivamente sua. Voce concorda em isentar e indenizar a TeeMaker por qualquer reclamacao, perda ou despesa, inclusive honorarios, decorrente de violacao de direito de terceiro pela arte que voce forneceu. A TeeMaker pode recusar a producao de conteudo que aparente ilicito, ofensivo ou infrator, sem que isso configure descumprimento.

10. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Vila Velha/ES, sem prejuizo do direito do consumidor de demandar em seu proprio domicilio (art. 101, I, CDC).